Tudo que você precisa saber sobre busca e apreensão de veículos.
A busca e apreensão de veículo é um tema que gera muitas dúvidas e preocupações em quem possui um automóvel financiado. Por isso, neste artigo, vamos explicar o que é a busca e apreensão de veículo, como ela funciona e quais são os direitos do proprietário do veículo.
O que é a busca e apreensão de veículo?
A busca e apreensão de veículo é um procedimento judicial que permite ao credor de um financiamento tomar posse do veículo objeto da garantia, caso haja inadimplência por parte do devedor. Isso significa que, se o proprietário não pagar as parcelas do financiamento, o banco ou financeira pode requerer a busca e apreensão do veículo para recuperar o valor emprestado.
Como funciona a busca e apreensão de veículo?
Antes de entrar com o pedido de busca e apreensão do veículo, o credor deve notificar o devedor da existência da dívida e conceder um prazo para o pagamento ou para a apresentação de defesa. Caso o devedor não realize o pagamento ou não apresente defesa, o credor pode entrar com a ação de busca e apreensão.
O juiz responsável pelo caso pode determinar a busca e apreensão do veículo, ou seja, a retirada do bem da posse do devedor, para que seja devolvido ao credor. A partir desse momento, o credor pode leiloar o veículo para recuperar o valor emprestado.
Quanto tempo demora para o Banco leiloar o veículo ?
O prazo estipulado por lei para o pagamento é de apenas 5 dias, é recomendado que você entre em contato com o credor para negociar uma prorrogação do prazo de pagamento ou um parcelamento da dívida, pois o não pagamento no prazo consolida o bem em propriédade do Banco, isto , o veículo passa a ser literalmente do Banco ele pode vender para quem quiser ou leiloar. É importante manter o diálogo com o credor e buscar uma solução amigável para evitar possíveis sanções ou medidas judiciais.
Além disto, não pagamento da dívida dentro do prazo estipulado irá acarretar consequências legais, como inclusão do nome em cadastros de inadimplentes, cobrança de juros e multas, ajuizamento de ação judicial de cobrança, penhora de bens, entre outras.
Quais são os direitos do proprietário do veículo?
O proprietário do veículo tem direito a ser notificado da existência da dívida e a ter um prazo para apresentar defesa. Além disso, caso haja a busca e apreensão do veículo, o devedor tem direito a ser notificado sobre a data, horário e local da retirada do veículo, para poder estar presente no momento da apreensão. O devedor também tem o direito de pagar a dívida até o momento da realização do leilão, para reaver a posse do veículo.
Cabe ressaltar que, mesmo que o veículo tenha sido apreendido, o devedor ainda pode tentar negociar com o credor para renegociar a dívida e reaver a posse do veículo. Por isso, é importante estar atento à situação financeira e buscar ajuda especializada, como um advogado, para orientação e defesa dos seus direitos.
Então se o veículo não foi encontrado, posso escondê-lo?
Esconder um carro em uma ação de busca e apreensão pode parecer uma saída tentadora para evitar a perda do bem. No entanto, essa prática é ilegal e pode trazer sérias consequências para o proprietário do veículo. Esconder o veículo pode ser interpretado como uma tentativa de fraudar o contrato e prejudicar o credor, o que pode gerar consequências legais para o proprietário do veículo.
Quais as consequências de esconder um carro em uma ação de busca e apreensão?
O devedor pode responder por crime de fraude, que tem pena prevista de um a cinco anos de reclusão.
O juiz pode interpretar este ato como ato atentatório a dignidade da justiça e incorrer em multas processuais.
Ainda sim o proprietário demonstra que não tem a intenção de cumprir o contrato e deixa de ser considerado uma pessoa confiável para futuras negociações.
O que fazer em caso de ação de Busca e Apreensão?
Em caso de ação de busca e apreensão, o proprietário do veículo deve buscar orientação jurídica de um advogado especializado para apresentar defesa e negociar a dívida com o credor. É importante ressaltar que a busca e apreensão do veículo é um procedimento legal e que o proprietário do bem tem direito a ser notificado da existência da dívida e a apresentar defesa.
Conclusão
Esconder um carro em uma ação de busca e apreensão é uma prática ilegal que pode trazer sérias consequências para o proprietário do veículo. É importante que o proprietário busque orientação jurídica para apresentar defesa ou negociar a dívida.
