Atenção o prazo para entrar com a ação de revisão do FGTS foi prorrogado
Como o FGTS funciona
O FGTS é um fundo criado pelo Governo Federal como uma forma de proteger o trabalhador em situações específicas, como demissões sem justa causa, aposentadoria, doenças graves, compra da casa própria, entre outros.
Todos os empregadores são obrigados a depositar mensalmente o equivalente a 8% do salário do trabalhador em uma conta vinculada ao FGTS.
O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) não rende no banco como uma aplicação financeira convencional. O saldo do FGTS é corrigido anualmente por meio de uma taxa de juros estabelecida pelo Governo Federal, atualmente fixada em 3% ao ano, mais a Taxa Referencial (TR)
Portanto, o FGTS é uma forma de proteger o trabalhador e oferecer benefícios em momentos específicos da vida profissional, mas não é uma aplicação financeira com rendimento significativo como outras opções disponíveis no mercado.
Ainda é possivel fazer a Revisão do FGTS
Atualmente, existem ações judiciais em andamento que questionam a correção do FGTS com base na Taxa Referencial (TR), comprovando que essa taxa não reflete adequadamente a inflação e, consequentemente, não proporciona um aumento real do saldo do fundo. Essas ações têm como objetivo obter a correção do FGTS com base em índices mais favoráveis, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Iniciado seu julgamento previsto para ser finalizado maio de 2023. O Supremo Tribunal Federal (STF) informou, via assessoria de imprensa, que retirou de pauta a ação para revisão do uso da Taxa Referencial (TR) para correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
A ADI 5090 (Ação Direta de Constitucionalidade) foi retirada da pauta do dia 13/5″, informou o STF, em nota. O Supremo não informou nova data para a realização do julgamento, que estava previsto para 13 de maio.
O que é a Revisão do FGTS?
Basicamente a revisão do FGTS é o julgamento da Adi 5090, ela é a ação que pleiteia, perante o STF, a substituição da TR pelo IPCA como fator de correção monetária do FGTS. A revisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um processo que permite que os trabalhadores que contribuíram com o fundo entre os anos de 1999 e 2021 solicitem a revisão do saldo de suas contas do FGTS. Essa revisão se refere ao índice de correção monetária utilizado pela Caixa Econômica Federal para atualizar o valor das contas do FGTS nesse período.
Como a decisão da ADI 5090 pode afetar o FGTS?
Com a substituição da TR pelo IPCA o presidente do IFGT, disse que o valor que Caixa deve pagar chega a ultrapassar a quantia de 700 bilhões.
E agora que sei o que é, quem tem direito a Revisão do FGTS?
Têm direito à revisão do FGTS os trabalhadores que contribuíram para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço entre os anos de 1999 e 2022 que se sentem prejudicados pela correção monetária aplicada pela Caixa Econômica Federal nesse período, tem este direito:
- Trabalhadores Celetistas
- Trabalhadores Urbanos
- Trabalhadores Rurais
- Trabalhadores Domésticos
Na ação, é necessário apresentar documentos que comprovem a existência da conta do FGTS, o período em que o trabalhador contribuiu para o fundo e o valor do saldo a ser revisado, podem ser utilizados para comprovarem o vínculo, Carteira de Trabalho e Principalmente o Extrato do FGTS junto a Caixa Econômica Federal.
E quem não tem Direito a Revisão do FGTS?
- Trabalhadores que não contribuíram para o FGTS no período de 1999 a 2022: somente os trabalhadores que contribuíram para o FGTS nesse período têm direito à revisão do saldo.
- Trabalhadores que já entraram com ação anteriormente e tiveram o pedido julgado improcedente: caso o trabalhador já tenha entrado com ação judicial para revisão do FGTS e tenha tido o pedido julgado improcedente, ele não terá direito a uma nova revisão
- Trabalhadores que não comprovam a existência da conta do FGTS no período de 1999 a 2022: é necessário comprovar a existência da conta do FGTS no período de 1999 a 2022 para solicitar a revisão do saldo.
A Revisão é automática?
Não é importante destacar que a revisão do FGTS não é automática e depende da iniciativa do trabalhador em entrar com a ação judicial, ainda que se trate de tese de direito material é necessário a assistência de um advogado para entrar na justiça.
Quanto posso receber na revisão do FGTS?
O valor que um trabalhador pode receber com a revisão do FGTS depende de diversos fatores, como o período em que ele contribuiu para o fundo, o valor do saldo da conta do FGTS e o índice de correção monetária que será utilizado na revisão.
Cada caso é único e precisa ser avaliado individualmente; por isso, é difícil prever um valor exato que o trabalhador pode receber com a revisão do FGTS. No entanto, é importante destacar que, em alguns casos, os valores podem ser significativos e fazer uma grande diferença na vida do trabalhador, em alguns casos passam a quantia de R$ 100.000,00, cem mil reais.
Conclusão Devo ou Não entrar com Revisão do FGTS?
A decisão de entrar com a revisão do FGTS é pessoal e depende das circunstâncias de cada caso. Se você contribuiu para o FGTS entre os anos de 1999 e 2022, saiba que você foi prejudicado pela correção monetária e não ingressar com a ação significa concordar com o prejuízo.
Se você se sente injustiçado procure o auxílio de um profissional e não esqueça quanto mais rápido entrar com a ação mais rápido o recebimento.
