A busca e apreensão de veículo é um tema que gera muitas dúvidas e preocupações em quem possui um automóvel financiado. Por isso, neste artigo, vamos explicar o que é a busca e apreensão de veículo, como ela funciona e como o proprietário do veículo pode cancelá-la.
O que é a busca e apreensão de veículo?
A busca e apreensão de veículo é um procedimento judicial que permite ao credor de um financiamento tomar posse do veículo objeto da garantia, caso haja inadimplência por parte do devedor. Isso significa que, se o proprietário não pagar as parcelas do financiamento, o banco ou financeira pode requerer a busca e apreensão do veículo para recuperar o valor emprestado.
Como funciona a busca e apreensão de veículo?
Antes de entrar com o pedido de busca e apreensão do veículo, o credor deve notificar o devedor da existência da dívida e conceder um prazo para o pagamento ou para a apresentação de defesa. Caso o devedor não realize o pagamento ou não apresente defesa, o credor pode entrar com a ação de busca e apreensão.
O juiz responsável pelo caso pode determinar a busca e apreensão do veículo, ou seja, a retirada do bem da posse do devedor, para ser devolvido ao credor. A partir desse momento, o credor pode leiloar o veículo para recuperar o valor emprestado.
Veiculo já está com busca e apreensão, é possível cancelar?
É possivel cancelar a busca e apreensão ocorrendo qualquer dessas hipóteses:
1 – Ausência de notificação: O proprietário do veículo tem direito a ser notificado da existência da dívida e a ter um prazo para apresentar defesa. Isto é a consolidação em mora. O Banco é obrigado e enviar uma notificação ao devedor o consolidando em mora, isto é um direito do devedor, caso não seja feito o Banco não propor a ação de busca e apreensão.
2 -Purgação da mora: O devedor também pode cancelar a penhora ou busca e apreensão com o pagamento da dívida até o momento da realização do leilão, podendo reaver a posse do veículo. Além disso, caso haja a apreensão do veículo, o devedor tem direito a ser notificado sobre a data, horário e local da retirada do veículo, para poder estar presente no momento da apreensão.
3 – Ação revisional: Também é possível cancelar a busca e apreensão com a ação revisional, em alguns casos de revisão de contrato o devedor pode quitar seu veículo com desconto de menos da metade do valor financiado, e em alguns casos pode até ter direito a receber indenização pelos jurus abusivos.
Cabe ressaltar que, mesmo que o veículo tenha sido apreendido, o devedor ainda pode tentar negociar com o credor para renegociar a dívida e reaver a posse do veículo. Por isso, é importante estar atento à situação financeira e buscar ajuda especializada, como um advogado, para orientação e defesa dos seus direitos.
Então o veículo não foi encontrado, posso escondê-lo?
Esconder um carro em uma ação de busca e apreensão pode parecer uma saída tentadora para evitar a perda do bem. No entanto, essa prática é ilegal e pode trazer sérias consequências para o proprietário do veículo. Esconder o veículo pode ser interpretado como uma tentativa de fraudar o contrato e prejudicar o credor, o que pode gerar consequências legais para o proprietário do veículo.
Quais as consequências de esconder um carro em uma ação de busca e apreensão?
O devedor pode responder por crime de fraude, que tem pena prevista de um a cinco anos de reclusão.
O juiz pode interpretar este ato como ato atentatório a dignidade da justiça e incorrer em multas processuais.
Ainda assim, o proprietário demonstra que não tem a intenção de cumprir o contrato e deixa de ser considerado uma pessoa confiável para futuras negociações.
Então o que fazer em caso de ação de busca e apreensão?
Em caso de ação de busca e apreensão, o proprietário do veículo deve buscar orientação jurídica de um advogado especializado para apresentar defesa e negociar a dívida com o credor. É importante ressaltar que a busca e apreensão do veículo é um procedimento legal e o proprietário do bem tem direito a ser notificado da existência da dívida e a apresentar defesa.
Conclusão
Esconder um carro em uma ação de busca e apreensão é uma prática ilegal que pode trazer sérias consequências para o proprietário do veículo. É importante que o proprietário busque orientação jurídica para apresentar defesa ou negociar a dívida. Deixe-nos ajudá-lo(a), seu processo judicial não precisa ser frustrante.
