Bloqueio judicial em conta é um assunto que pode gerar muita preocupação e desconforto para as pessoas que passam por essa situação. O bloqueio ocorre quando há uma ordem judicial determinando que determinado valor seja retido na conta bancária de uma pessoa ou empresa para garantir o pagamento de uma dívida.
No entanto, é importante lembrar que o devedor também possui direitos, e é fundamental que ele os conheça para evitar abusos e proteger sua própria integridade financeira. Neste post, iremos abordar os principais DIREITOS DO DEVEDOR e como ele pode se proteger legalmente.
Devedor conheça esses 4 Direitos Que Você Tem
Quais débitos geram o bloqueio judicial em conta?
Essa ordem pode ser emitida em processos judiciais relacionados a inadimplência, ações trabalhistas, processos criminais, dívidas com instituições financeiras, ou débitos tributários Municipal, Estadual ou federal.
Para que serve o bloqueio judicial?
É importante ressaltar que o bloqueio judicial em conta não é uma medida adotada sem justificativa. Ele é realizado como forma de garantir o pagamento de uma dívida ou de assegurar o cumprimento de uma obrigação estabelecida em um processo judicial.
Caso uma pessoa ou empresa tenha sua conta bloqueada judicialmente, é necessário buscar um advogado para orientação e para tomar as medidas cabíveis para tentar reverter a situação ou encontrar alternativas para a quitação da dívida em questão.
Ainda que o devedor passe por esta situação extrema lhe são assegurados seus direitos:
E quais são dos direitos do devedor que já sofreu um bloqueio judicial em conta?
1-Direito à defesa: A pessoa ou empresa tem o direito de se defender da acusação que gerou o bloqueio judicial em conta. Para isso, é necessário buscar um advogado especialista e tomar as medidas cabíveis para tentar reverter a situação ou encontrar alternativas para a quitação da dívida em questão.
2-Direito ao acesso aos serviços bancários essenciais: Embora as contas bloqueadas não possam ser movimentadas, a pessoa ou empresa tem o direito de acessar os serviços bancários essenciais, como emissão de extratos e consultas de saldo.
3-Direito à liberação do valor bloqueado: Caso a dívida seja quitada, ou seja, acolhida alguma tese defensiva como a prescrição, redução do valor ou inexigibilidade de multas e juros não há outra alternativa senão a devolução dos valores.
4-Direito não ter seus bens e valores indispensáveis para dignidade humana penhorados: Bens impenhoráveis são aqueles que, mesmo que uma pessoa ou empresa tenha dívidas, não podem ser utilizados para quitar essas dívidas. Isso significa que eles não podem ser tomados por credores, ou seja, não podem ser objeto de penhora em processos judiciais.
Quais são esses bens indispensáveis impenhoráveis?
Os bens impenhoráveis são aqueles considerados essenciais para a vida e o trabalho da pessoa ou empresa, e que, portanto, devem ser protegidos para garantir a sua subsistência. Eles estão previstos em lei e podem variar segundo a legislação de cada país.
No Brasil, a legislação determina que são bens impenhoráveis, entre outros:
Proventos de aposentadoria, salário, pensão, soldo, entre outros, desde que sejam equivalentes a até 40 salários mínimos mensais;
Pequena quantia em dinheiro depositada em conta poupança, desde que seja utilizada para a subsistência da pessoa.
Oque ocorre se não tiver dinheiro em conta?
Não, ter dinheiro para adimplir a dívida não pode ensejar maiores penalidades, porém é necessário tomar uma medida defensiva já que o bloqueio de conta é apenas o primeiro passo em uma cobrança, podendo vir diversos outros, como busca é apreensão de veículo, penhora de quotas de empresa e até mesmo penhora de utensílios domésticos.
Conclusão: Portando é indispensável uma orientação jurídica para traçar o melhor caminho processual e evitar maiores perda. Caso o credor esteja desrespeitando os seus direitos, devedor, é possível buscar auxílio jurídico para solucionar o impasse.
Agora que sabe tudo sobre bloqueio em conta, acha que sua conta foi bloqueada de forma ilegal ou os valores são impenhoráveis? Fale com nosso time iremos lhe garantir sua defesa por um profissional de experiência.
